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LEI ORDINÁRIA nº 5.056, de 29 de junho de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

5056

Ano

2004

Data

29/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/2004

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1212_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA
LEI Nº 4.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.988, de 04 de novembro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.413, de 16 de janeiro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI