LEI ORDINÁRIA nº 5.413, de 16 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5413
Ano
2008
Data
16/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/2008
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.988, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.056, de 29 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica