LEI ORDINÁRIA nº 5.764, de 23 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5764
Ano
2010
Data
23/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A “SEGMENTAÇÃO DE MASSAS” NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO, IDENTIFICANDO ENTRE SEUS CONTRIBUINTES O “GRUPO FINANCEIRO” E O “GRUPO PREVIDENCIÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.457, de 17 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.920, de 09 de abril de 2003
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.005, de 18 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.723, de 30 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.729, de 18 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica