LEI ORDINÁRIA nº 4.717, de 25 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4717
Ano
2001
Data
25/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2001
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 11 DA
LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
LEI Nº 1.807/70, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE
POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5.832, de 05 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica