LEI COMPLEMENTAR nº 1.807, de 23 de janeiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
1807
Ano
1970
Data
23/01/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.717, de 25 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.547, de 15 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 5.832, de 05 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica