LEI ORDINÁRIA nº 6.171, de 04 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6171
Ano
2014
Data
04/11/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/11/2014
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 36/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.515, de 16 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.849, de 04 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica