LEI ORDINÁRIA nº 6.515, de 16 de novembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6515

Ano

2017

Data

16/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/11/2017

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.171/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD, NO ÂMBITO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica