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LEI ORDINÁRIA nº 6.182, de 17 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

6182

Ano

2014

Data

17/12/2014

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

20/12/2014

Veículo de Publicação

Diário Popular

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2096_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 4.967, de 19 de setembro de 2003
    Revoga parcialmente o(a)  LEI ORDINÁRIA nº 5.959, de 12 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI