LEI ORDINÁRIA nº 5.540, de 07 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5540
Ano
2009
Data
07/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2009
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A
PROMOTORA NACIONAL DE EVENTOS LTDA., BENEFÍCIOS
FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100 DE
26 DE JANEIRO DE 2005, E 5.437 DE 08 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOTORA NACIONAL DE EVENTOS LTDA., BENEFÍCIOS
FISCAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100 DE
26 DE JANEIRO DE 2005, E 5.437 DE 08 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.100, de 26 de janeiro de 2005
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.437, de 08 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica