LEI ORDINÁRIA nº 5.437, de 08 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5437
Ano
2008
Data
08/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2008
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS E MATERIAIS AO SETOR DE TURISMO E HOTELARIA DENTRO DO PROGRAMA DESENVOLVER PELOTAS, PARA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
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Ressalvada pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica