LEI ORDINÁRIA nº 6.208, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6208
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/03/2015
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE O INCISO IX E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 5147/05, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.147, de 25 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica