Mensagem nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
24/02/2015
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1044/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE O INCISO IX E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 5147/05, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada