Mensagem nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
6218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6218/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2017
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.171/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD, NO ÂMBITO DO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada