LEI ORDINÁRIA nº 6.565, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6565
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, SOB REGIME ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.116, de 13 de maio de 1988
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.779, de 24 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica