LEI ORDINÁRIA nº 5.106, de 22 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5106
Ano
2005
Data
22/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2005
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CONTROLADORIA E AUDITORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.890, de 02 de janeiro de 2003
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.015, de 29 de dezembro de 2003
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.763, de 23 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica