LEI ORDINÁRIA nº 5.210, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5210
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ OS VALORES DAS TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DISCIPLINA ESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.292, de 04 de junho de 1998
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.346, de 20 de janeiro de 1999
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.016, de 29 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica