LEI ORDINÁRIA nº 4.346, de 20 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4346
Ano
1999
Data
20/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE IMPACTO AMBIENTAL.
Indexação
TAXA AMBIENTAL PARAO FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.292, de 04 de junho de 1998
Ressalvada pelo(a)
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Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.210, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica