LEI ORDINÁRIA nº 4.292, de 04 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4292
Ano
1998
Data
04/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 258 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
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LEI ORDINÁRIA nº 5.210, de 30 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica