LEI ORDINÁRIA nº 5.099, de 21 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5099
Ano
2005
Data
21/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2005
Veículo de Publicação
Diário Popular
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.231, de 07 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica