LEI ORDINÁRIA nº 4.239, de 11 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4239
Ano
1997
Data
11/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.722, de 30 de agosto de 2010
Ressalvada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.840, de 26 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica