LEI COMPLEMENTAR nº 4.594, de 20 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
4594
Ano
2000
Data
20/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/10/2000
Veículo de Publicação
Diário da Manhã
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica