Ata nº 157/2017.
Projeto de Lei nº 7584/2017, Mensagem nº 064/2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador para atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7608/2017, Mensagem nº 067/2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, estabelece normas de convivência, define o procedimento para a utilização do Poder de polícia pela administração pública municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7567/2017, da vereadora Cristina Oliveira, dispõe sobre a autorização para o sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios do Município de Pelotas.
Projeto de Lei nº 7600/2017, da vereadora Fernanda Miranda, cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Pelotas.
Projeto de Lei nº 7607/2017, do vereador Profº Adinho, dispõe sobre a redução de 1/3 (um terço) da carga horária do profissional do magistério público municipal, para dedicação em atividades extraclasse.
Protocolo nº 7585/2017 - Ofício nº 1023/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 7182/2017) referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda.
Protocolo nº 7586/2017 - Ofício nº 1024/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 7194/2017) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Ivan Duarte.
Protocolo nº 7587/2017 - Ofício nº 1033/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo 0435 (Protocolo nº 7306/2017) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira.
Protocolo nº 7610/2017 - Ofício nº 1043/2017 – do Gabinete da Prefeitura Municipal, encaminhando parecer do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas – COMPAM referente ao Projeto de Lei nº 5060/17.
Protocolo nº 7611/2017 - Ofício nº 1040/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 5767/2017) referente a pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha.
Protocolo nº 7612/2017 - Ofício nº 1041/2017 - DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Ofício Legislativo (Protocolo nº 7297/2017) referente a pedido de Informação formulado pela vereadora Cristina Oliveira.
Memorando nº 423/2017, do Gabinete da Presidência, encaminhado informativos da Caixa Econômica Federal, sobre liberações de recursos financeiros destinados ao Município: Protocolo nº 7457/2017, of. 0422/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 07/11/2017, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-transporte - Setor Público; Protocolo nº 7530/2017, of. 0392/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 20/10/2017, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-transporte - Setor Público; Protocolo nº 7531/2017, of. 0379/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 02/10/2017, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-transporte - Setor Público; Protocolo nº 7532/2017, of. 0391/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 17/10/2017, referentes à parcela do Contrato de Financiantento – no Programa de Financiamento de Contrapartida, Modalidade CPAC – Aporte de Contrapartida; Protocolo nº 7533/2017, of. 0445/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 24/11/2017, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade Pró-transporte - Setor Público; e Protocolo nº 7532/2017, of. 0391/2017/GIGOV/PL, informando liberação de recursos financeiros, em 24/11/2017, referentes à parcela do Contrato de Financiantento – no Programa de Financiamento de Contrapartida, Modalidade CPAC – Aporte de Contrapartida;
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 7572/2017, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública - DIP, a troca de lâmpada na Rua Frontino Vieira, entre a Rua Marcos Costa e Av. Duque de Caxias, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7573/2017, da vereadora Daiane Dias, propõe que seja feito o envio de correspondência ao Poder Executivo, solicitando da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Departamento de Iluminação Pública - DIP, a troca de lâmpada na cancha da Praça Dom Antônio Zattera.
Pedido de providência nº 7577/2017, do vereador Ivan Duarte e outros, propõem que seja encaminhado para a presidência do SANEP o pedido de providência para a alteração do itinerário do caminhão do lixo nas proximidades do Hospital Escola da UFPel/EBSERH.
Pedido de providência nº 7578/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento na Rua Palmeira das Missões, Barro Duro.
Pedido de providência nº 7579/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente ao SANEP, solicitando conserto do vazamento de água potável à Rua Basílio da Gama, nas proximidades do nº 135, Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7582/2017, do vereador Dila Bandeira, propõe ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o patrolamento na Estrada Santa Bernardina (Cascata).
Pedido de providência nº 7588/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na Rua Dr. José Correa, bl. 125, nas duas luminárias do passeio, Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7589/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento na Travessa 2 (Rua Barão de Jarau), Loteamento Novo Milênio – Zona Norte.
Pedido de providência nº 7592/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), solicitando a reposição de iluminação pública na rua Dr. José Correa, BL – 124 em frente ao Ap. 07 Cohab Lindoia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7594/2017, do vereador Éder Blank (Pataca), solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos a reposição de lâmpadas queimadas, na rua André Puente em especial ao nº 41, três vendas.
Pedido de providência nº 7596/2017, do vereador Roger Ney, propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando recolocação de unistein destravados na av. Ernani Osmar Blaas, no entroncamento com a rua São Paulo, na Cohab Lindóia.
Pedido de providência nº 7599 /2017, da vereadora Cristina Oliveira, solicita providências ao poder executivo municipal para que sejam realizados reparos na pavimentação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira
Pedido de providência nº 7603/2017, do vereador Reinaldo Elias (Belezinha), propõe que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SDR), solicitando o patrolamento da estrada principal situada na Colônia Santa Coleta, 7º Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 7618/2017, da vereadora Cristina Oliveira, Solicita providências ao poder executivo municipal para que sejam realizados reparos na pavimentação na rua Professor Mario Peiruque.
Pedido de providência nº 7621/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente à Secretaria de Transporte e Trânsito, solicitando a implantação de semáforo, na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua XV de Novembro, no bairro centro.
Pedido de providência nº 7623/2017, da vereadora Daiane Dias, Propõe que ouvido o plenário seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas, para o SANEP – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – Departamento de Esgoto, para que seja feito reparos, na Av. Cidade de Lisboa, próximo ao trevo de acesso ao Passo do Salso, Fragata.
