SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Ata nº 162/2017. Projeto de Lei nº 7784/2017, Mensagem nº 069 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.502 de 11 de setembro de 2008,que dispõe sobre Plano Diretor de Pelotas,e dá outras providência. Projeto de Lei nº 7785/2017, Mensagem nº 070 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 &#8211; Código de Obras do Município de Pelotas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7786/2017, Mensagem nº 071 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.832, de 05 de setembro de 2011 &#8211; Código de Posturas do Município de Pelotas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7787/2017, Mensagem nº 072 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.660, de 30 de dezembro de 2009, que institui o &#8220;Condomínio Horizontal de Lotes&#8221;, no Município de Pelotas, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7788/2017, Mensagem nº 073 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.490, de 24 de julho de 2008, a qual dispõe sobre a delimitação dos Distritos do Município de Pelotas e das Regiões administrativas do seu Distrito Sede (Zona Urbana), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7811/2017, Mensagem nº 065 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de auxiliar operacional, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade tempor&#180;ria de excepcional interesse público, e dá outras providências. Veto Total 7812/2017 - Of.Gab. Nº 1073/17 &#8211; da Prefeitura Municipal, Veto Total ao Projeto de Lei nº 6625/17 que dispõe sobre a transparência das planilhas de custo de serviço de ônibus de transporte coletivo de passageiros de Pelotas. Projeto de Lei nº 7820/2017, do vereador Luiz Henrique Viana, dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às que especifica. Protocolo nº 7817/2017, ofício nº 111 do Centro de Estudos Ambientais (CEA), manifetando a respeitodo da alteração da Lei 4428/99 (Projeto de Lei 5060/2017), solicitando seja anexado o presente ao Projeto bem como seja retirado de pauta para que seja ampliado o debate público. Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos: Pedido de providência nº 7798/2017, do vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (3) três lâmpadas queimadas na Rua Pedro Moacir a partir do nº 106, Três Vendas. Pedido de providência nº7799 /2017, do Vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (4) quatro lâmpadas queimadas, na Rua Silva Paes a partir do nº 235 até a esquina do Galeto Ness, Santa Teresinha, Três Vendas. Pedido de providência nº 7800/2017, do Vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (2) duas lâmpadas queimadas, na Rua Três, em frente ao nº 1068, esquinas da Travessa nº 5, Vasco Pires, Areal. Pedido de providência nº 7801/2017, do vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de lâmpadas queimadas, na Rua Hilário Ribeiro em especial ao nº 390, a mais de um ano sem reposição. Areal Pedido de providência nº 7802/2017, do vereador Eder Blank, Solicita ao Poder Público Municipal através da sua secretaria de serviços urbanos a reposição de lâmpadas queimadas, na rua Ernani Osmar Blaas na praça da quadra 03 e em frente ao bloco nº 311, Cohab Lindóia, Três Vendas. Pedido de providência nº 7805/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Dez, esquina com a Rua Três, no bairro Três Vendas/Pestano. Pedido de providência nº 7806/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Dezessete, esquina com a Rua Três, no bairro Três Vendas/Pestano. Pedido de providência nº 7807/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao SANEP , solicitando a colocação de duas tampas de esgoto na rua Dezessete, esquina com a Avenida Leopoldo Brod, no Bairro Três Vendas/Pestano Pedido de providência nº 7808/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda a extensão da Rua Dezessete no Bairro Três Vendas/Pestano. Pedido de providência nº 7810/2017, do vereador Antonio Peres, Requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas nos postes da Rua David Canavarro, defronte aos números 528, 558 e 588, bairro Areal. Pedido de providência nº 7814/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando implantação de abrigo de ônibus na parada localizada na rua Alcindo Flores Cabral, esquina com a rua Rev. Alfredo Simon, Lot. Toussaint &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 7815/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento da Av. Zeferino Costa, próximo ao Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, até a Av. Alfredo Theodoro Born, Sanga Funda &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 7816/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a manutenção de iluminação pública rua Manoel Fernandes Duarte nas proximidades do número 112, Lindóia &#8211; Três Vendas. Pedido de providência nº 7818/2017, da vereadora Fernanda Miranda, Requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que tome providência em prol de melhorias à região do Pontal da Barra e realize medidas para melhorar iluminação pública e melhorias na Avenida Dr. Antônio Assumpção, tapando buracos. Pedido de providência nº 7819/2017, da vereadora Fernanda Miranda, Requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de reparo no esgoto da Rua Dirceu de Avila Martins, na Guabiroba.

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (163ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)