Ata nº 162/2017.
Projeto de Lei nº 7784/2017, Mensagem nº 069 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.502 de 11 de setembro de 2008,que dispõe sobre Plano Diretor de Pelotas,e dá outras providência.
Projeto de Lei nº 7785/2017, Mensagem nº 070 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, altera a Lei Municipal nº 5.528, de 30 de dezembro de 2008 – Código de Obras do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7786/2017, Mensagem nº 071 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas,
altera a Lei Municipal nº 5.832, de 05 de setembro de 2011 – Código de Posturas do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7787/2017, Mensagem nº 072 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas,
altera a Lei Municipal nº 5.660, de 30 de dezembro de 2009, que institui o “Condomínio Horizontal de Lotes”, no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7788/2017, Mensagem nº 073 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas,
altera a Lei Municipal nº 5.490, de 24 de julho de 2008, a qual dispõe sobre a delimitação dos Distritos do Município de Pelotas e das Regiões administrativas do seu Distrito Sede (Zona Urbana), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7811/2017, Mensagem nº 065 /2017, da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de auxiliar operacional, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade tempor´ria de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Veto Total 7812/2017 - Of.Gab. Nº 1073/17 – da Prefeitura Municipal, Veto Total ao Projeto de Lei nº 6625/17 que dispõe sobre a transparência das planilhas de custo de serviço de ônibus de transporte coletivo de passageiros de Pelotas.
Projeto de Lei nº 7820/2017, do vereador Luiz Henrique Viana, dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e às que especifica.
Protocolo nº 7817/2017, ofício nº 111 do Centro de Estudos Ambientais (CEA), manifetando a respeitodo da alteração da Lei 4428/99 (Projeto de Lei 5060/2017), solicitando seja anexado o presente ao Projeto bem como seja retirado de pauta para que seja ampliado o debate público.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 7798/2017, do vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (3) três lâmpadas queimadas na Rua Pedro Moacir a partir do nº 106, Três Vendas.
Pedido de providência nº7799 /2017, do Vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (4) quatro lâmpadas queimadas, na Rua Silva Paes a partir do nº 235 até a esquina do Galeto Ness, Santa Teresinha, Três Vendas.
Pedido de providência nº 7800/2017, do Vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de (2) duas lâmpadas queimadas, na Rua Três, em frente ao nº 1068, esquinas da Travessa nº 5, Vasco Pires, Areal.
Pedido de providência nº 7801/2017, do vereador Eder Blank, Solicita que a Prefeitura Municipal de Pelotas, através da secretaria de serviços urbanos, a reposição de lâmpadas queimadas, na Rua Hilário Ribeiro em especial ao nº 390, a mais de um ano sem reposição. Areal
Pedido de providência nº 7802/2017, do vereador Eder Blank, Solicita ao Poder Público Municipal através da sua secretaria de serviços urbanos a reposição de lâmpadas queimadas, na rua Ernani Osmar Blaas na praça da quadra 03 e em frente ao bloco nº 311, Cohab Lindóia, Três Vendas.
Pedido de providência nº 7805/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Dez, esquina com a Rua Três, no bairro Três Vendas/Pestano.
Pedido de providência nº 7806/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), solicitando substituição de lâmpada na Rua Dezessete, esquina com a Rua Três, no bairro Três Vendas/Pestano.
Pedido de providência nº 7807/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente ao SANEP , solicitando a colocação de duas tampas de esgoto na rua Dezessete, esquina com a Avenida Leopoldo Brod, no Bairro Três Vendas/Pestano
Pedido de providência nº 7808/2017, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe o envio de expediente à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a limpeza de valetas em toda a extensão da Rua Dezessete no Bairro Três Vendas/Pestano.
Pedido de providência nº 7810/2017, do vereador Antonio Peres, Requer emissão de expediente à Prefeitura Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos a reposição de lâmpadas nos postes da Rua David Canavarro, defronte aos números 528, 558 e 588, bairro Areal.
Pedido de providência nº 7814/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, solicitando implantação de abrigo de ônibus na parada localizada na rua Alcindo Flores Cabral, esquina com a rua Rev. Alfredo Simon, Lot. Toussaint – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7815/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando ensaibramento e patrolamento da Av. Zeferino Costa, próximo ao Comando da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, até a Av. Alfredo Theodoro Born, Sanga Funda – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7816/2017, do vereador Roger Ney, Propõe envio de expediente à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, solicitando a manutenção de iluminação pública rua Manoel Fernandes Duarte nas proximidades do número 112, Lindóia – Três Vendas.
Pedido de providência nº 7818/2017, da vereadora Fernanda Miranda, Requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que tome providência em prol de melhorias à região do Pontal da Barra e realize medidas para melhorar iluminação pública e melhorias na Avenida Dr. Antônio Assumpção, tapando buracos.
Pedido de providência nº 7819/2017, da vereadora Fernanda Miranda, Requer seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, pedido de reparo no esgoto da Rua Dirceu de Avila Martins, na Guabiroba.
