Matérias do Expediente (73ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADO A PESSOA IDOSA, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, E DÁ PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INSTAURADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADO A PESSOA IDOSA, A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU PORTADORA DE DOENÇA GRAVE, E DÁ PROVIDÊNCIA.