Matérias da Ordem do Dia (153ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

OF. GAB. Nº 1096/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4375/18 QUE OBRIGA QUE EM TODO CONCURSO DO MUNICÍPIO, NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONSTE AS CLASSIFICAÇÕES DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O NÚMERO DE CLASSIFICADOS.

OF. GAB. Nº 1096/18 – DA PREFEITURA MUNICIPAL, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4375/18 QUE OBRIGA QUE EM TODO CONCURSO DO MUNICÍPIO, NA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS CONSTE AS CLASSIFICAÇÕES DOS APROVADOS DE ACORDO COM AS VAGAS DOS EDITAIS, INCLUSIVE NO QUE TRATA DAS VAGAS PARA DEFICIENTES E AFRODESCENDENTES, DE FORMA CLARA E OBJETIVA PELA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O NÚMERO DE CLASSIFICADOS.

ALTERA A TABELA Nº 3, DA LEI Nº 2.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, ALTERADA PELO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, CRIA O ARTIGO 39-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA Nº 3, DA LEI Nº 2.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, ALTERADA PELO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.248, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997, CRIA O ARTIGO 39-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL GAROTOS DA LAGOA”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E CULTURAL GAROTOS DA LAGOA”.