Matérias do Expediente (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1292 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: 1292
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE RESERVA DE NO MÍNIMO CINCO POR CENTO DE VAGAS DE EMPREGO NO SETOR PÚBLICO PARA AS MULHERES, EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO À PREFEITURA. - DISPÕE SOBRE RESERVA DE NO MÍNIMO CINCO POR CENTO DE VAGAS DE EMPREGO NO SETOR PÚBLICO PARA AS MULHERES, EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO JUNTO À PREFEITURA.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1293 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: 1293
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DEFESA DO PRÉ-NATAL E O PARTO HUMANIZADO” A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DEFESA DO PRÉ-NATAL E O PARTO HUMANIZADO” A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1296 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Miranda
Protocolo: 1296
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS. - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |