Matérias do Expediente (78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar nas funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor da Educação Infantil, Professor I, Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Médico do Trabalho, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

institui a Medalha do Mérito “ DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO” e dá outras providências.