Atas nº 078, 079 e 080/2019.
Projeto de Resolução nº 4971/2019, do vereador Marcos Ferreira e outros, modifica a redação do art. 119, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Pelotas, o qual passa a ter a seguinte redação.
Projeto de Lei nº 4993/2019, da vereadora Daiane Dias, dispõe sobre a obrigação de dar encaminhamento, quando necessário para realização de exames de Cariótipo, imediatamente ao nascimento dos bebês, para diagnosticar a suspeita de síndrome congênita ou alteração cromossômica em neonatos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 5033/2019, do vereador Enéias Clarindo, dá o nome de "Professor Luís Artur Borges Pereira" à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) a ser inaugurada pela Prefeitura na Av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, nº 5062 - Bairro Sanga Funda, Três Vendas, Pelotas/RS.
Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
Pedido de providência nº 4944/2019, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, que providencie capa asfáltica em cima da ponte da Rua Barros Cassal com o Prolongamento da Av. Bento Gonçalves, para possibilitar a revitalização das demarcações das vias, por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Bairro Navegantes ll.
Pedido de providência nº 4947/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie abertura de um trecho da Rua General Gomes Portinho, localizada entre as ruas Aberto Pimentel e Visconde de Ouro Preto, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4948/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie o patrolamento e ensaibramento da Rua Feliciano Mendes Neto, em toda a sua extensão, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 4949/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie o patrolamento e ensaibramento da Rua Alexandre Mendonça, em toda a sua extensão, no bairro Fragata.
Pedido de providência nº 4952/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Governo, que providencie a extensão da obra do corredor de ônibus da Rua Marechal Deodoro até a Rua Uruguai – Centro.
Pedido de providência nº 4953/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos, que providencie a retiradas de entulho na Rua 6, em frente do n° 235 Pestano, Três Vendas.
Pedido de providência nº 4954/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie a colocação de suporte e lâmpadas na Colônia Ramos, 5764, BL D, Entrada Cartório – 3° Distrito de Pelotas.
Pedido de providência nº 4955/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, que seja feito o serviço de reparo no asfalto na Rua Padre Anchieta esquina com Avenida Juscelino K. de Oliveira, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 4956/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de patrolamento e ensaibramento em toda a extensão na Rua Erechim, no Balneário dos Prazeres/Areal.
Pedido de providência nº 4957/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao SANEP, que seja feito o serviço de substituição de tampa de bueiro na Avenida Mato Grosso esquina com a Rua Praça Aratiba, no bairro Balneário dos Prazeres/Laranjal.
Pedido de providência nº 4958/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço patrolamento e ensaibramento em toda extensão a partir do número 3187, na Avenida Manoel Antônio Peres, nos bairros Dunas e Bom Jesus/Areal.
Pedido de providência nº 4959/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe ao DIP (Departamento de Iluminação Pública), que seja feito o serviço de reparo na iluminação pública no poste em frente ao número 425, na Rua Alfredo Simon, no bairro Py Crespo/Três Vendas.
Pedido de providência nº 4960/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que seja feito o serviço de poda de árvores em frente ao número 306, na Rua Mal. Carlos Mesquita, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 4974/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), que seja feito o serviço de revitalização de faixa de segurança em frente ao número 706, na Rua Jacob Bainy, no bairro Santa Terezinha/Três Vendas.
Pedido de providência nº 4975/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de colocação de cascalho grosso ou terraplanagem em toda extensão na Rua Marechal Carlos de Mesquita, no bairro Jardim Europa/Areal.
Pedido de providência nº 4976/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de limpeza da valeta em toda extensão da Rua Plácido de Castro, no bairro Lindoia/Três Vendas.
Pedido de providência nº 4977/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de limpeza de valetas em toda extensão da Avenida Manoel Antônio Peres, nos bairros Dunas e Bom Jesus/Areal.
Pedido de providência nº 4978/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), que seja feito o serviço de implantação de redutores de velocidade em frete aos números 650 e 838, na Rua João Jacob Bainy, no bairro Santa Terezinha/Três Vendas.
Pedido de providência nº 4979/2019, do vereador Salvador Ribeiro, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que seja feito o serviço de retirada de entulho e vegetação em frente ao número 29, na Rua Barão de Corrientes, no bairro Bela Vista/Areal.
Pedido de providência nº 4999/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – STT, Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana – SGCMU e Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SMOP, a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Dom Joaquim, no sentido centro-bairro, entre a Rua Doutor Nunes Vieira e a Rua Quíncio Barcelos e no sentido bairro-centro, entre a Rua Doutor José Vieira da Cunha e a Rua Nilo Peçanha.
Pedido de providência nº 5004/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que sejam liberadas ligações telefônicas para aparelhos celulares em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Pelotas.
Pedido de providência nº 5005/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que o atendimento prioritário às mulheres gestantes, conforme Lei Federal 10.048/00, seja efetivamente cumprido no Centro de Especialidades do município de Pelotas.
Pedido de providência nº 5006/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, que o atendimento prioritário às mulheres gestantes, conforme Lei Federal 10.048/00, nos laboratórios conveniados ao SUS no município de Pelotas sejam efetivamente cumpridos. De forma que se fazem necessárias atividades de fiscalização rotineiras a tais estabelecimentos.
Pedido de providência nº 5007/2019, da vereadora Fernanda Miranda, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura – SSUI, a instalação de rampa de acesso para cadeirantes no acesso ao Trapiche da Praia do Laranjal, que permita às pessoas com deficiência chegar até este espaço.
Pedido de providência nº 5014/2019, da vereadora Daiane Dias, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura – SSUI que seja providenciada limpeza e desobstrução de bueiros em toda a extensão da via na Travessa 03 da Rua Lauro Ribeiro esquina Vila Jaccottet (Vega) bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5015/2019, da vereadora Daiane Dias, Propõe à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, SSUI – Departamento de Iluminação Pública – DIP, que providencie a troca de lâmpadas queimadas na Rua 03, casa nº 754, na Vila Jaccottet (Vega) – bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5016/2019, da vereadora Daiane Dias, Propõe à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, SSUI – Departamento de Iluminação Pública – DIP, que providencie a troca de lâmpadas queimadas na Av. Herbert Hadler (Vega) – bairro Fragata, em toda a extensão.
Pedido de providência nº 5021/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer conserto dos buracos da Rua Professor Araújo na extensão entre Av. Bento Gonçalves e Praça 20 de Setembro, bairro Centro.
Pedido de providência nº 5022/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer instalação de iluminação pública em frente a residência do Sr. Maurício Bürkle, próximo ao Km 1, Estrada Federeca, 3º Distrito.
Pedido de providência nº 5023/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie o patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Carlos Serafim de Abreu, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 5025/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua 22 de Maio, bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 5026/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da Rua Engenheiro Benjamin Cordeiro Dias, em frente ao número 830, Vila Peres – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5027/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da Rua Eduardo da Silva Lopes, em frente ao número 05, Jacob Brod – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5028/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da Rua Dr. Benjamin Gastal, em frente ao número 929, bairro Areal.
Pedido de providência nº 5029/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da Rua Ferraz Viana, em frente aos números 85 e 684 – Areal.
Pedido de providência nº 5030/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da rotula da Av. Fernando Osório, no entroncamento com a Rua XV de Julho – Três Vendas.
Pedido de providência nº 5031/2019, do vereador Roger Ney, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (DIP), que providencie conserto ou reposição de luminárias da Rua Ferraz Viana, em frente aos números 19 e 45 – Areal.
