Matérias da Ordem do Dia (83ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que sejam encaminhados os seguintes pedidos de informação à Secretaria Municipal de Saúde – SMS: - Todas as UBSs do município de Pelotas possuem aparelhos de sonar - detector fetal? Encaminhar lista de UBSs com aparelhos disponíveis, discriminar quantos aparelhos estão disponíveis por UBSs. Caso os aparelhos de sonar - detector fetal, não estejam disponíveis em todas as UBSs do município, por qual razão isso se dá? Encaminhar lista de UBSs que não possuem aparelhos disponíveis. Há alguma previsão de compra de aparelhos sonar - detector fetal pelo poder público municipal?

propõe que seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, convidando o Sr. Jair Seidel (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural), para que compareça na Câmara Municipal de Vereadores, no dia 15 de julho de 2019, a partir das 14h e 30min, com o intuito de participar da Reunião Pública com os feirantes da cidade.

propõe a realização de Audência Pública em Homenagem ao Aniversário de 25 anos do Sindicato da Habitação - SECOVI - a realizar-se na data 15 de Julho de 2019 às 19h. na Câmara Municipal.

propõe, nos termos da Seção IV - Da Ordem do Dia, do art. 125, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a concessão de espaço na Sessão Representativa do dia 16 de julho do corrente ano, para recebermos o Prefeito do Capão do Leão/RS, Sr. Mauro Nolasco, para que o mesmo possa se manifestar no Plenário.

propõe Audiência Pública a ser realizada no dia 16 de Julho as 19 horas do ano corrente, com a finalidade de obter maiores informações acerca das respostas que estão sendo obtidas pelos pescadores da região, no que diz respeito, ao defeso, bem como, a previsão das parcelas a serem recebidas pelos mesmos.

solicita o envio de expediente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Pelotas, para que seja remetido o convite a Gerente Executiva do INSS de Pelotas, Sra. Luciula Lopes Morales, para comparecer na Câmara Municipal de Pelotas, onde, realizaremos uma Audiência Pública, no dia 16 de Julho de 2019, às 19 horas. Com a finalidade de obter maiores informações acerca das respostas que estão sendo obtidas pelos pescadores da região, no que diz respeito, ao defeso, bem como, a previsão das parcelas a serem recebidas pelos mesmos.

propõem Moção de apoio aos pescadores da região sul do Estado do Rio Grande do Sul, que após ouvido o plenário e votado, seja encaminhada ao Ministério da Economia - Estrutura do Ministério do Trabalho e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO E DIFERENCIADO JUNTO ÀS REPARTIÇÕES, SECRETARIAS E SERVIÇOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

dá o nome de Albino Brod à rua Um do Loteamento Quartier, localizado entre as ruas João Jacob Bainy e Paul Cézanne, bairro Três Vendas, em Pelotas/RS.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL, DO RESUMO DA EMENTA DO ACÓRDÃO JUDICIAL QUE DETERMINA O TEMPO DE INTERNAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO PRONTO SOCORRO DE PELOTAS, EM 72 HORAS PARA LEITO CLÍNICO E 48 HORAS PARA LEITO DE UTI, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR PACIENTE/DIA.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel do Município da condição de bem de uso especial para bem de uso dominical, para implementação de regularização de ocupação habitacional consolidada, dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.178 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.294/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar nas funções de Auxiliar da Educação Infantil, Intérprete de Libras, Orientador Educacional, Professor da Educação Infantil, Professor I, Professor II Arte, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Médico do Trabalho, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

institui a Medalha do Mérito “ DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO” e dá outras providências.

Of.Gab. nº 0176/2019 da Prefeitura Municipal, Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1970/19, que determina a coleta de materiais para exame de pessoas idosas e/ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município.