Matérias da Ordem do Dia (99ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

autoriza o Poder Executivo a contratar na função de Educador Social por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

abre crédito adicional especial no orçamento do município, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal 5.320/2007 e dá outras providências.

institui a Frente Parlamentar de Articulação entre Cidades Irmãs de Pelotas.

denomina nome de RUA ALBERTO REICHOW em nosso município e dá outras providências

denomina nome de RUA ADOLFO SPITZER em nosso município e dá outras providências.

dá o nome de "Professor Luís Artur Borges Pereira" à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) a ser inaugurada pela Prefeitura na Av. Engenheiro Idelfonso Simões Lopes, nº 5062 - Bairro Sanga Funda, Três Vendas, Pelotas/RS.

dá o nome de "Rua Adão V. Boettge" à rua Um, Loteamento Paineiras, bairro Fragata, Pelotas/RS.

moção de solidariedade ao Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atacado por declarações do Presidente Jair Bolsonaro no dia 29 de julho de 2019.

moção de repúdio contra a declaração feita pelo Presidente da República sobre o anúncio de Privatização dos Correios.

propõe que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para a Comissão de Saúde da Assembleia, Moção pelo “Movimento Todos pela Santa Casa”, para que tais Deputados enviem Moções ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para que o nosso Governo possa interceder no sentido de encontrar uma solução para a crise que se estabeleceu junto a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas e a repercussão causada em toda Região Sul do Estado.

requerem a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APOIO a Lei Estadual 15.233/2018 da pesca sustentável.

Requer que seja encaminhado ao Serviço autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI e a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SARH, informações sobre as condições de trabalho dos trabalhadores do serviço de coleta de resíduos, sob a responsabilidade da empresa Onze Construtora Ltda: - Os trabalhadores dispõe de quando tempo de intervalo de trabalho? - Os trabalhadores da coleta de resíduos tem um local destinado para descanso, no seu momento de intervalo de trabalho, ou eles tem de ficar na rua? - Os trabalhadores tem recebido, em 2019 remuneração referente a horas extras? - É disponibilizado material básico de higiene aos trabalhadores em seu local de trabalho? - É disponibilizada a todos os trabalhadores equipamentos proteção essências para o desempenho de suas funções, como luvas, botas por exemplo?

Requer seja encaminhado ao Poder Executivo para que a Secretaria pertinente proceda com as respectivas solicitações: Requer cópia do contrato vigente de prestação de serviço e possíveis aditivos entre a Prefeitura de Pelotas e a Empresa Sersul.

propõe Audiência Pública para a ''Apresentação do Relatório Anual de Qualidade Ambiental de 2018 do município de Pelotas/RS - RAMB''.

propõe que sejam enviados VOTOS DE CONDOLÊNCIAS a Família da Sra. VILMA PEREIRA DE ÁVILA , pelo seu passamento ocorrido no último dia 10 de agosto de 2019

Solicitam da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, informações sobre os Residenciais Amazonas e Roraima, devendo constar cópia dos contratos de construção de todos os apartamentos e dos termos de garantia dos prédios.