Matérias da Ordem do Dia (114ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Solicita da Prefeitura de Pelotas cópia de todos os contratos de alugueres pagos pela Administração Pública Direta e Indireta em Pelotas/RS.

propõe a realização de Audiência Pública Contra a Privatização dos Correios, na data de 26 de setembro de 2019, às 19hs, no Plenário desta Casa.

requer que seja consignado um voto de congratulações ao " Esporte Clube União", com entrega de placa pelo Poder Legislativo, pela passagem dos seus 40 anos de fundação.

propõem que seja encaminhada ao Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro Chefe da Casa Civil, Ministro das Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministro da Economia, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União e ao Presidente dos Correios, a presente MOÇÃO DE PREOCUPAÇÃO E DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto a Sra. Maria Rita Berchon e ao Sr. Paulo Luiz Souza Rodrigues.

dá o nome de "Travessa Sandra Mara Ribeiro" à travessa 01 da Rua Padre Anchieta.

denomina nome de Rua Edgar da Costa Gomes em nosso município e dá outras providências

dá nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.

dispõe sobre a desafetação de destinação de bem de uso comum do povo, da Rua Dr. Joaquim Osório, para permitir posterior regularização fundiária, e dá outras providências.

altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, incluindo o cargo Agente Auxiliar de Serviço Legislativo, no rol das Funções Gratificadas Legislativas e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS (PROPEL), ESTABELECE O REGRAMENTO PROCEDIMENTAL DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS MEDIANTE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.