Matérias do Expediente (131ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei nº 6.528/2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, modificando o Padrão Básico Salarial Legislativo – PBS atribuído ao Grupo de Apoio Complementar Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. - LDO.

Inclui no calendário oficial de eventos da cidade de Pelotas o dia do Colono, que será comemorado no dia 25 de julho.

Dá o nome de Rua Rodolpho Ritter a Rua Três do Residencial XV de Julho, Três Vendas – Pelotas, e dá outras providências.