Matérias do Expediente (135ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7680 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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cria o Parágrafo Único no 34 da Lei nº 6.178/14, que dispõe sobre o IPTU. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7681 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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cria o parágrafo 4º no artigo 18 da lei 5.147/15, que trata do ISSQN. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7682 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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cria o parágrafo 12º no artigo 3º da Lei nº 6.294/15 que trata da cobrança pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de efluentes. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7684 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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cria o parágrafo 4º no artigo 4º da Lei nº 6.411/16 que trata da Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7686 de 2019
Processo: -
Autor: Ivan Duarte
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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cria o Parágrafo 4º no artigo 25 da Lei nº 6,202/15 que trata do ITBI. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |