SAPL - Câmara Municipal de Pelotas

Ata

Projeto de Lei n&ordm; 8680/2019, do vereador Jos&eacute; Sizenando, Regulamenta acerca das obras e altera&ccedil;&otilde;es causadas por obras p&uacute;blicas em propriedades privadas. 
Protocolo n&ordm; 8714/2019 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 0241/2019 &ndash; DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita que as Mensagens n&ordm;s 039 (protocoladas em 29/11/2019) e 042 e 043/2019 (protocoladas em 12/11/2019) tramitem em regime de urg&ecirc;ncia. 
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Emenda n&ordm; 8712/2019, do vereador En&eacute;ias Clarindo, prop&otilde;e emenda aditiva para incluir no Projeto de Lei o Inciso III ao art. 12, concedendo isen&ccedil;&atilde;o da Contribui&ccedil;&atilde; o para Custeio do Servi&ccedil;o de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (COSIP) aos Templos religiosos e casas de religi&atilde;o.
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Emenda n&ordm; 8733/2019, dos vereadores Jos&eacute; Paulo Benemann e Zilda B&uml;rkle, acrescenta o Inciso III no art. 12 da Mensagem n&ordm; 42/2019, que institui no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Pelotas a Contribui&ccedil;&atilde;o para Custeio do Servi&ccedil;o de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (COSIP) prevista no art. 149-A da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
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Protocolo n&ordm; 8747/2019 &ndash; Of&iacute;cio n&ordm; 118/2019 do Sindicato dos Municip&aacute;rios de Pelotas &ndash; SIMP, apresentando sua posi&ccedil;&atilde;o de contrariedade ao Projeto de Lei do Executivo (Mensagem n&ordm; 039/2019) que autoriza o Munic&iacute;pio a indenizar os servidores dos custos com a antecipa&ccedil;&atilde;o da gratifica&ccedil;&atilde;o natalina (13&ordm; sal&aacute;rio) relativa ao exerc&iacute;cio de 2019.&nbsp;

Justificativa de Ausência

Correspondências Recebidas

Ata n&ordm; 148/2019.
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Do SUM&Aacute;RIO DAS PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:
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Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8660/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura a realiza&ccedil;&atilde;o de mutir&atilde;o de limpeza e a recupera&ccedil;&atilde;o dos brinquedos e da ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Pra&ccedil;a Castro Alves, localizada entre as ruas S&atilde;o Miguel, S&atilde;o Jos&eacute; e Pra&ccedil;a Santa Cec&iacute;lia, na Santa Terezinha, no Bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8663/2019, do vereador Waldomiro Lima, Prop&otilde;e que seja feito ensaibramento e patrolamento das ruas Alfredo Pujol e Matias Cardoso, no bairro Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8666/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie a troca de 3 l&acirc;mpadas queimadas na Rua Doutor Prot&aacute;sio Alves, no bairro Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 9667/2019, do vereador Vicente Amaral, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria Municipal de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie a viabilidade de um estudo t&eacute;cnico para o rebaixamento, patrolamento e ensaibramento das ruas Doutor Benjamin Gastal e Doutor Prot&aacute;sio Alves, no bairro Areal. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8681/2019, da vereadora Zilda B&uuml;rkle, Requer substitui&ccedil;&atilde;o de uma l&acirc;mpada queimada em frente a resid&ecirc;ncia do Sr. Primoroso Pacheco, no Corredor Santa F&eacute;, 3&ordm; Distrito de Pelotas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8684/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e ao SANEP que providencie a desobstru&ccedil;&atilde;o de esgoto na Rua Dirceu de &Aacute;vila Martins, em frente ao bloco 117-A, na Guabiroba. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8685/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento em toda extens&atilde;o da Rua Reverendo Alfredo Simon, no Bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8686/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto da ponte do Corredor dos Machados, pr&oacute;ximo a Erica Tesmam &ndash; 8&deg; Distrito de Pelotas.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8687/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura que providencie a devida limpeza de terreno e retirada de entulhos na Rua Vicente da Fontoura com Laudelino Freire &ndash; Cohab Tablada.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8688/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer ao Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DIP) que providencie a reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas na Rua Marechal Deodoro, em frente aos n&uacute;meros 1217, 1198, 1182, 1176, 1140.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8689/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer ao Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DIP) que providencie a reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas na Rua General Os&oacute;rio, em frente aos n&uacute;meros 453, 467, 552, 558, 559, 682, 932, 1002, 1022, 1241, 1250 &ndash; Centro.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8690/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e l&acirc;mpadas na Est. Colonia Municipal, 6636-bl B, Oliveira e Dona J&uacute;lia &ndash; na resid&ecirc;ncia de Ederson Griepp. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8692/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos que providencie o conserto da tampa do bueiro na Rua Helmuth Hardt, esquina com Ver. Paulo Aci Teixeira.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8693/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos que providencie ensaibramento na Rua Ormindo da Silva &ndash; Sitio Floresta.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8694/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Obras e Pavimenta&ccedil;&atilde;o (SMOP) que providencie a recupera&ccedil;&atilde;o do cal&ccedil;amento na Rua Bar&atilde;o de Tramanda&iacute;, esquina Fernando Os&oacute;rio.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8695/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer ao Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DIP) que providencie a reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas na Rua Ormindo Da Silva, n&uacute;meros 1930 e 1948. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8696/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos que providencie suporte e l&acirc;mpada no beco da Rua 9 do Pestano &ndash; Tr&ecirc;s Vendas.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8697/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto de ponte perto da leitaria da Santa Silvana.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8698/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria Municipal de Transporte e Tr&acirc;nsito que providencie placa de redu&ccedil;&atilde;o de velocidade em frente da EMEI Jo&atilde;o Guimar&atilde;es Rosa, na Avenida Herbert Hadler, n&deg; 1310 &ndash; Fragata. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8699/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer ao Departamento de Ilumina&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica (DIP) que providencie a reposi&ccedil;&atilde;o de l&acirc;mpadas queimadas na Rua Dr. Rasgado, em frente do n&deg; 500 &ndash; F&aacute;tima.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8700/2019, do vereador &Eacute;der Blank, Requer &agrave; Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie melhorias (patrola, arrumar a vala que se transformou na estrada) no Arroio Bonito, divisa com Cangu&ccedil;u &ndash; 8&deg; Distrito de Pelotas.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8701/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, que providencie o conserto de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Rua Jos&eacute; Rizzolo, em 03 (tr&ecirc;s) pontos de ilumina&ccedil;&atilde;o, sendo um deles em frente ao n&uacute;mero 174, e os outros dois est&atilde;o localizados quase na esquina da Rua Jos&eacute; J&uacute;lio da Cunha, no Bairro Tr&ecirc;s Vendas. 
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8702/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, que providencie a retirada de entulhos que se encontram ao lado da Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) Barro Duro, localizada na Rua Marino Manoel Torres, no Balne&aacute;rio Nossa Senhora dos Prazeres (Barro Duro).
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8703/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, que providencie conserto de ilumina&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica na Rua Professor Ney Gusm&atilde;o de Oliveira, em frente aos n&uacute;meros 329 e 353, Navegantes II.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8704/2019, do vereador Marcus Cunha, Prop&otilde;e &agrave; Secretaria de Servi&ccedil;os Urbanos e Infraestrutura, que providencie o patrolamento da Rua Dr. F&eacute;lix Ant&ocirc;nio Caputo, (localizada em frente ao Macro Atacado Treichel), no Bairro Tr&ecirc;s Vendas.
Pedido de provid&ecirc;ncia n&ordm; 8705/2019, da vereadora Zilda B&uuml;rkle, Requer substitui&ccedil;&atilde;o de lumin&aacute;ria queimada em frente a resid&ecirc;ncia do Sr. Eber Perleberg Zitzke, na Col&ocirc;nia Santa Izabel, 3&ordm; Distrito de Pelotas.
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Projetos

Sumário de Proposições

Expediente Diversos (149ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)