Resumo (149ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 8680/2019, do vereador José Sizenando, Regulamenta acerca das obras e alterações causadas por obras públicas em propriedades privadas.

Protocolo nº 8714/2019 – Ofício nº 0241/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita que as Mensagens nºs 039 (protocoladas em 29/11/2019) e 042 e 043/2019 (protocoladas em 12/11/2019) tramitem em regime de urgência.

Emenda nº 8712/2019, do vereador Enéias Clarindo, propõe emenda aditiva para incluir no Projeto de Lei o Inciso III ao art. 12, concedendo isenção da Contribuiçã o para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) aos Templos religiosos e casas de religião.

Emenda nº 8733/2019, dos vereadores José Paulo Benemann e Zilda B¨rkle, acrescenta o Inciso III no art. 12 da Mensagem nº 42/2019, que institui no âmbito do Município de Pelotas a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) prevista no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Protocolo nº 8747/2019 – Ofício nº 118/2019 do Sindicato dos Municipários de Pelotas – SIMP, apresentando sua posição de contrariedade ao Projeto de Lei do Executivo (Mensagem nº 039/2019) que autoriza o Município a indenizar os servidores dos custos com a antecipação da gratificação natalina (13º salário) relativa ao exercício de 2019. 

Ata nº 148/2019.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 8660/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura a realização de mutirão de limpeza e a recuperação dos brinquedos e da iluminação pública na Praça Castro Alves, localizada entre as ruas São Miguel, São José e Praça Santa Cecília, na Santa Terezinha, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8663/2019, do vereador Waldomiro Lima, Propõe que seja feito ensaibramento e patrolamento das ruas Alfredo Pujol e Matias Cardoso, no bairro Areal.

Pedido de providência nº 8666/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Doutor Protásio Alves, no bairro Areal.

Pedido de providência nº 9667/2019, do vereador Vicente Amaral, Propõe à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a viabilidade de um estudo técnico para o rebaixamento, patrolamento e ensaibramento das ruas Doutor Benjamin Gastal e Doutor Protásio Alves, no bairro Areal.

Pedido de providência nº 8681/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer substituição de uma lâmpada queimada em frente a residência do Sr. Primoroso Pacheco, no Corredor Santa Fé, 3º Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8684/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe ao SANEP que providencie a desobstrução de esgoto na Rua Dirceu de Ávila Martins, em frente ao bloco 117-A, na Guabiroba.

Pedido de providência nº 8685/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie patrolamento em toda extensão da Rua Reverendo Alfredo Simon, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8686/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto da ponte do Corredor dos Machados, próximo a Erica Tesmam – 8° Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8687/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura que providencie a devida limpeza de terreno e retirada de entulhos na Rua Vicente da Fontoura com Laudelino Freire – Cohab Tablada.

Pedido de providência nº 8688/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Marechal Deodoro, em frente aos números 1217, 1198, 1182, 1176, 1140.

Pedido de providência nº 8689/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua General Osório, em frente aos números 453, 467, 552, 558, 559, 682, 932, 1002, 1022, 1241, 1250 – Centro.

Pedido de providência nº 8690/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie suporte e lâmpadas na Est. Colonia Municipal, 6636-bl B, Oliveira e Dona Júlia – na residência de Ederson Griepp.

Pedido de providência nº 8692/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie o conserto da tampa do bueiro na Rua Helmuth Hardt, esquina com Ver. Paulo Aci Teixeira.

Pedido de providência nº 8693/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie ensaibramento na Rua Ormindo da Silva – Sitio Floresta.

Pedido de providência nº 8694/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Obras e Pavimentação (SMOP) que providencie a recuperação do calçamento na Rua Barão de Tramandaí, esquina Fernando Osório.

Pedido de providência nº 8695/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Ormindo Da Silva, números 1930 e 1948.

Pedido de providência nº 8696/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie suporte e lâmpada no beco da Rua 9 do Pestano – Três Vendas.

Pedido de providência nº 8697/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie o conserto de ponte perto da leitaria da Santa Silvana.

Pedido de providência nº 8698/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito que providencie placa de redução de velocidade em frente da EMEI João Guimarães Rosa, na Avenida Herbert Hadler, n° 1310 – Fragata.

Pedido de providência nº 8699/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a reposição de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Rasgado, em frente do n° 500 – Fátima.

Pedido de providência nº 8700/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural que providencie melhorias (patrola, arrumar a vala que se transformou na estrada) no Arroio Bonito, divisa com Canguçu – 8° Distrito de Pelotas.

Pedido de providência nº 8701/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie o conserto de iluminação pública na Rua José Rizzolo, em 03 (três) pontos de iluminação, sendo um deles em frente ao número 174, e os outros dois estão localizados quase na esquina da Rua José Júlio da Cunha, no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8702/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie a retirada de entulhos que se encontram ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Barro Duro, localizada na Rua Marino Manoel Torres, no Balneário Nossa Senhora dos Prazeres (Barro Duro).

Pedido de providência nº 8703/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie conserto de iluminação pública na Rua Professor Ney Gusmão de Oliveira, em frente aos números 329 e 353, Navegantes II.

Pedido de providência nº 8704/2019, do vereador Marcus Cunha, Propõe à Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, que providencie o patrolamento da Rua Dr. Félix Antônio Caputo, (localizada em frente ao Macro Atacado Treichel), no Bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 8705/2019, da vereadora Zilda Bürkle, Requer substituição de luminária queimada em frente a residência do Sr. Eber Perleberg Zitzke, na Colônia Santa Izabel, 3º Distrito de Pelotas.