Resumo (161ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove reuniram-se em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Pelotas os vereadores: Paulo José Benemann, Vicente Amaral, Ney Valdir Reichow Bandeira (Dila Bandeira), Enéias Clarindo (PSDB); Cristina Oliveira, Marcus Cunha, Éder Ricardo Blank (Pataca) (PDT); Anderson de Freitas Garcia (Anderson Garcia), Reinaldo Elias Lourenço Magalhães (Belezinha), (PTB); Zilda Maria Treiber Bürkle (Zilda Bürkle), Antonio Peres de Peres (Toninho), Daiane Rodrigues Dias (PSB); Marcos Ferreira Inssaurriaga (Marcola), Ivan Admar Dornelles Duarte (Ivan Duarte) (PT); Waldomiro Cardoso Lima (Waldomiro Lima), (PRB); Fabrício Ckless Tavares da Silva (PSD); Roger Ney (PP); Salvador Gonçalves Ribeiro (Salvador Ribeiro) (PMDB), Ademar Fernandes de Ornel, José Sizenando (DEM) e Fernanda Pinto Miranda (PSOL). Abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente Fabrício Tavares e solicitou ao 1º Secretário Vereador Salvador Ribeiro, fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE constou o registro dos seguintes documentos:

Ata nº 160/2019.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9359/2019, do vereador Anderson Garcia, Dá o nome as ruas situadas no Bairro Quartier, localizado nas Três Vendas e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9361/2019, do vereador Marcos Ferreira, Dá o nome do Sr. Valério Fonseca da Silva à Rua Treze da Vila Pestano do Bairro Três Vendas da Cidade de Pelotas/RS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9362/2019, do vereador Marcos Ferreira, Dá o nome de Rua Daniel Nobre as antigas travessas localizadas na COHAB Lindoia (Travessa Açores da Quadra 3, localizada entre a Rua Açores e o mato final da COHAB; Travessa São Luiz da Quadra 4, localizada entre as Ruas Açores e São Luiz; Travessa São Paulo da Quadra 5, localizada entra as Ruas São Luiz e São Paulo e a Travessa José Rizzolo da Quadra 6, localizada entra as Ruas São Paulo e José Rizzolo), no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS.

Emenda nº 9383/2019, do vereador Antonio Peres, Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 150.000 da Secretaria Municipal da Cidadania e Mobilidade Urbana e adiciona R$ 150.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para o calçamento do trecho localizado da Avenida da Paz, entre à Avenida Domingos de Almeida e à Rua Francisco Moreira, Areal.

Emenda nº 9384/2019, do vereador Antonio Peres, Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 200.000 da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e adiciona R$ 200.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para o calçamento do trecho localizado na Rua João Chaves Campelo entre às Ruas Cristovão Colombo e Barão de Santos Abreu, Fragata.

Emenda nº 9385/2019, do vereador Antonio Peres, Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 200.000 da Assessoria de Comunicação Social e adiciona R$ 200.000,00 à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, para o calçamento do trecho localizado da Rua Darcy Vargas, entre à Avenida Juscelino Kubistscheck de Oliveira e Arthur de Souza Costa.

Emenda nº 9386/2019, do vereador Antonio Peres, Emenda ao PL 8606/2019 – Mensagem 046/2019, a qual subtrai R$ 1500.000 da Secretaria da Fazenda e adiciona R$ 1500.000,00 à Secretaria de Obras, para o calçamento do trecho localizado na Avenida Cidade de Rio Grande entre as Ruas Mário Meneghetti e Pedro Machado Filho.

Projeto de Lei nº 9399/2019, Mensagem nº 048/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, autoriza o Poder Executivo a implementar a execução do Projeto Vida Ativa e a contratar nas funções de Agente e de Coordenador par atuação neste projeto, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 9400/2019, Mensagem nº 047/2019, da Prefeitura Municipal de Pelotas, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.309, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Protocolo nº 9401/2019 – Ofício nº 0253/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 8679/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcos Ferreira, o qual solicita informações sobre o número de funcionários cedidos.

Protocolo nº 9402/2019 – Ofício nº 0248/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 8614/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Daiane Dias, a qual solicita informações referentes à requalificação da Avenida Visconde da Graça.

Protocolo nº 9403/2019 – Ofício nº 0249/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 8926/2019, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Marcus Cunha, o qual solicita cópia da planilha de custos que é utilizada para base de cálculo da tarifa do Transporte Público Municipal, referente ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), no período de janeiro de 2017 até a presente data.

Protocolo nº 9404/2019 – Ofício nº 0247/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, envia resposta ao Protocolo nº 8527/2019, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual solicita informações referentes à ação policial realizada na atividade artístico-cultural em frente ao Centro de Artes da UFPel.

Protocolo nº 9405/2019 – Ofício nº 0254/2019 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, solicita que a Mensagem nº 044/2019, protocolada no dia 08/11/2019, tramite em regime de urgência.

Do SUMÁRIO DAS PROPOSIÇÕES constou a leitura dos seguintes encaminhamentos:

Pedido de providência nº 9364/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural, que providencie patrolamento, cascalho e melhorias na Colônia Triunfo (4° Distrito) no travessão Picadão do Mato.

Pedido de providência nº 9365/2019, do vereador Éder Blank, Requer ao Departamento de Iluminação Pública (DIP) que providencie a troca de lâmpada na Rua Doutor Francisco Ferreira Veloso, em frente do 669 – Três Vendas.

Pedido de providência nº 9366/2019, do vereador Éder Blank, Requer à Secretaria de Serviços Urbanos que providencie melhorias tipo patrolamento na extensão da Rua Santa Bárbara, em frente do Motel Arizona – Py Crespo, Três Vendas.

Pedido de providência nº 9367/2019, do vereador Reinaldo Elias, Propõe à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, solicitando a instalação de um abrigo de ônibus no prolongamento da Av. Cidade de Rio Grande, na Comunidade Osório – bairro Navegantes.

Pedido de providência nº 9392/2019, do vereador Marcos Ferreira, Solicita a recuperação da iluminação pública (substituição de lâmpadas nos postes de iluminação pública) na extensão da Rua Nove, em frente ao imóvel nº 473, no BGV, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 9414/2019, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a operação tapa-buraco na avenida Doutor Guilherme Minssen, no bairro Arco-íris.

Pedido de providência nº 9415/2019, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a recuperação ou operação tapa- buraco na avenida Pery Ribas, no bairro Arco-íris.

Pedido de providência nº 9416/2019, do vereador Vicente Amaral, solicita à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação a recuperação ou operação tapa- buraco na rua Marechal Feliciano Mendes de Moraes a partir da rua José Joaquim Afonso Alves até a avenida Domingos de Almeida, no bairro Areal.