Matérias do Expediente (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 8 de 2020
Processo: 1445/2020
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 6.787/2020, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pelotas com o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1530 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro Jorge Ari aos destaques do Carnaval. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |