Matérias do Expediente (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1652 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei Ordinária nº 4.787/2002, que institui no âmbito do Município de Pelotas o Troféu Estandarte de Ouro aos Destaques do Carnaval. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |