Matérias do Expediente (71ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispões sobre as penalidades aplicadas àqueles que praticarem maus-tratos contra animais e dá outras providências. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4072 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza ao SANEP- Serviço Autônomo de Saneamento a compensar no vencimento da fatura mensal de saneamento os valores devidos em decisão transitada em julgado de verbas da mesma natureza. - |
Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) |