Matérias da Ordem do Dia (106ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Propõem que, após ouvido o plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, esta Moção de apoio aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul, contrária ao atual texto do Plano de Carreira apresentado pelo Tribunal de Justiça gaúcho, onde se aprovado em sua integridade, causará inevitáveis conseqüências danosas à sociedade, que tanto precisa da prestação da justiça.