Matérias da Ordem do Dia (110ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão de "Educação sobre o respeito à diversidade e combate a LGBTfobia" nas escolas municipais, e dá outras providências.

Altera o parágrafo 2º do art. 5º da Lei nº 6.294/15 e dá outras providências.

Altera a ementa da Lei nº 6.806/2020.

Dispõe sobre a contratação de técnico/avaliador de tabaco para o fim de balizar os preços mínimos pagos pela indústria aos produtores desta cultura no município de Pelotas.

Veta integralmente o Projeto de Lei 5380/2020 (of. Leg. nº 265/2020) que "Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional e, pelo período que perdurar a suspensão das aulas e atividades escolares presenciais, motivada pela pandemia de COVID-19, a readequar a prestação de serviço dos transportadores escolares contratados pela SMED (Secretaria Municipal Educação e Desporto), que prestam serviço à rede pública municipal de ensino na zona rural do Município de Pelotas/RS, visando garantir o pagamento de recursos financeiros à categoria. ", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Veta integralmente o Projeto de Lei 5369/2020 que "Dispensa a exigências de alvará para funcionamento de Templos Religiosos.", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente " Pedido de Informação ao Poder Executivo: Como está sendo o protocolo de fiscalização das empresas após a entrada em vigor do decreto que estabelece penalidades nos caso de aglomerações, conforme legislação local?
Quantas empresas já foram multadas? Solicitamos o envio de listagem dos locais privados que foram fiscalizados e foi constatado aglomeração, segundo legislação local, descrevendo quais procedimentos foram adotados e qual a penalidade imposta no caso fático.

Requer que, apôs a tramitação regimental, o mesmo seja encaminhado a CEEE, solicitando as seguintes informações: * Quando ocorrerá a conclusão do projeto de transformador em nome de Ildo Germano Kurz, localizado na Colônia São Manoel - 8 Distrito de Pelotas.