Matérias da Ordem do Dia (141ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veda o acesso ao serviço público, bem como a prestação de serviços e participação em licitações públicas à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Técnico em Informática e Videofonista Auxiliar de Regulação por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Pedido de Informação à Secretaria da
Saúde referente as denuncias de covid ocorridas com funcionários e pacientes do
hospital Espírita de Pelotas, assim como a verba federal de 800 (oitocentos) mil reais
para o combate ao coronavírus na instituição:
- Como está se dando a gestão da verba citada? Anexar a resoista ao pedido de
informações documentação comprovando a transparência de gastos.
- Quais as políticas de isolamento estão sendo adotadas entre os pacientes, e entre
pacientes e visitações?
- Quantos trabalhadores do Hospital Espírita foram infectados? Como se dá o fluxo de
substituição desses trabalhadores?
- Quantos pacientes foram infectados no hospital espírita? Qual o protocolo adotado para
com os pacientes infectados?

pedido de informações à Secretaria Municipal da Cultura -
SECULT:
Solicitamos informações acerca da verba emergencial federal destinada ao setor (Lei
14.017/20 denominada Aldir Blanc).
Quais são os trâmites burocráticos para o repasse dessa verba federal?
Em que momento se encontra o município de Pelotas nesta solicitação e qual o motivo da
demora do repasse?
A gestão vencerá todos os trâmites burocráticos até o prazo final de 31 de dezembro?
Se ao final do prazo de 31 de dezembro de 2020, não forem realizados os repasses as
trabalhadoras e aos trabalhadores do setor cultural do município a verba voltará ao
Governo Federal?