Matérias da Ordem do Dia (144ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2139 de 2019
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: 2139
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU A OFERECER PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA AS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 1 |
Pedido de Informações nº 7339 de 2020
Processo: -
Autor: Cristina Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo e Secretaria de Assistência Social o pedido de " INFORMAÇÕES CADASTRO ÚNICO " do Beneficio Prestação Continuada LOAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7299 de 2020
Processo: -
Autor: Prof. Adinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 01 (um) ano o prazo de validade dos concursos públicos homologados ou em vigência no âmbito da administração municipal de Pelotas. - - |
Mantido por Unanimidade Redação Final. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7314 de 2020
Processo: -
Autor: José Paulo Benemann
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Emérita de Pelotas para a Sra. Capitã Madalena Denzer Krüger Bösel. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7322 de 2020
Processo: -
Autor: Vicente Amaral
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pelotas a expedir Alvará de Localização às pessoas jurídicas que exerçam posse sobre imóvel particular, urbano ou rural, situado no Município de Pelotas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 5 |
Mensagem nº 48 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo 4º do artigo 18 da Lei nº 5.147, de 25 de julho de 2005, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 6 |
Mensagem nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.381, de 30 de agosto de 2016 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 7 |
Mensagem nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Regulamento de Custeio e Benefícios do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município, aprovado pela Lei nº 4.489, de 21 de fevereiro de 2000, para dar efetividade às disposições do § 7º do art. 40 da Constitucional Federal. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 9 |
Mensagem nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.147, de 25 de julho de 2005. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2637 de 2020
Processo: -
Autor: Ademar Ornel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de 10% (dez por cento) do total de bilhetes de entrada em eventos culturais e esportivos, na Cidade de Pelotas, para pessoas pertencentes às famílias de baixa renda, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6748 de 2020
Processo: -
Autor: José Sizenando
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Permite a permanência de veículos de transporte remunerado privado de passageiros por meio de aplicativos nas vagas de estacionamento na área denominada de zona azul, sem cobrança das tarifas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6525 de 2020
Processo: -
Autor: Fabrício Tavares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para realizar a prova de vida de beneficiários de previdências públicas e privadas em situações que impossibilitem o comparecimento a agência. - - |
Aprovado por Unanimidade Redação Final. |