Matérias da Ordem do Dia (29ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Requer que após a tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) a fim de que seja informado sobre as medidas de fiscalização ambiental no primeiro trimestre de 2021 e apresentação do Relatório Anual de Meio Ambiente.

Tramita nesta Casa o Projeto de Lei n° 0001/2021, por iniciativa da Prefeitura Municipal, que visa regulamentar um plano de agroecologia e produção orgânica em nosso município. A pertinência da discussão ampla e especializada sobre o tema do projeto de lei é inquestionável, visto que ele versa sobre a sustentabilidade de práticas agrícolas e com a preservação do meio ambiente. Neste sentido, requer-se seja designado, pela autoridade competente, a realização de uma audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei/Mensagem 001/2021, a ser designada para o dia 27 de abril de 2021, às 19 horas.

Propõe, nos termos do art. 78, inciso XVI, da Lei Orgânica de Pelotas e após ouvido o Colendo Plenário e cumprimento os Trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido expediente á Prefeitura de Pelotas, convocando a Sra. Adriane Silveira (Secretária Municipal de Educação e Desporto) para reunião on- line no dia 26/04/2021 ás 10:00 horas, através do link a ser enviado.