Matérias da Ordem do Dia (58ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas: -Em relação ao retorno dos atendimentos da área de saúde na APAE, nosso Mandato questiona quais os documentos necessários e qual o calendário de retorno dos atendimentos ?
-Quais as terapias ofertadas pela APAE ? -Número de vagas e atendimentos para cada terapia ?
-Existe uma garantia de retorno dos pacientes já atendidos e que possuem prontuário na instituição antes da paralisação dos atendimentos?
-Quantos atendimentos serão disponibilizados para cada paciente ?.

Propõe a realização de Sessão Solene, alusiva ao aniversário dos 209 anos de Pelotas, no dia 07 de julho, às 19h, com entrega de homenagens previstas em lei.

Nos termos do artigo 162 § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art.20 do Projeto de Lei nº 4142, de 2021, o Parágrafo segundo e demais incisos.

Cria as letras "c" e "d " no inciso V do artigo 4º, do Projeto de Lei Ordinária, referente a mensagem 019/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda – COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense e dá outras providências.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se ao Art. 4 do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19), o parágrafo sexto: § 6° - A representação das entidades que compõem o Sistema S deve, necessariamente, respeitar a proporção entre um representante dos usuários, um representante dos diretores-gestores e um representante dos técnicos que compõem o quadro permanente do órgão.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8 do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: Art. 8°. A Presidência do COMDESTER será exercida em sistema de rodízio entre os representantes dos trabalhadores, dos empresários, do Sistema S e das instituições de ensino superior, observada esta sequência.

Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8, § 1º do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: § 1ºA eleição do Presidente ocorrerá por maioria qualificada de votos dos conselheiros titulares do Conselho.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Emprego e Renda COMDESTER, do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito, do Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, e dá outras providências.

Autoriza a instituição do Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Animais Domésticos adultos no município de Pelotas, denominado Adote um Amigo , mediante a concessão de benefícios tributários.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PESCADORES NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.

Cria o Programa Municipal de Estímulo ao uso da Bicicleta e ao Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes de Pelotas.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 6.834 de 24 de agosto de 2020 e dá outras providências.

DA O NOME DO COBRADOR DE ÔNIBUS JONES VIEIRA DA SILVA A RUA PASSEIO DOS RODOVIÁRIOS NA CIDADE DE PELOTAS.

Outorga o Brasão de Pelotas ao estabelecimento comercial Casa de Carnes Pingo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Pelotense.