Resumo (62ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 07/07/2021 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Protocolo nº 5414/2021 – Ofício nº 0175/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4817/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre o valor repassado ao Consórcio do Transporte Público Municipal.
Protocolo nº 5415/2021 – Ofício nº 0176/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4812/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações referentes as datas do repasse aprovado por essa casa ao Consórcio do Transporte Público Municipal.
Protocolo nº 5417/2021 – Ofício nº 0177/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4823/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a disponibilização das planilhas do transporte público referente ao mês de maio de 2021.
Protocolo nº 5418/2021 – Ofício nº 0178/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 4528/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre a falta de medicação Depakene - Valpoato de Sódio 50mg/ml.

Projetos:

Projeto de Decreto Legislativo nº 5429/2021 – do vereador Márcio Santos, Dá-se o nome do Senhor José Júlio Ribeiro da Silva, à Rua Três localizada no Loteamento Solar da Figueira, Bairro Areal, cidade de Pelotas/RS.
Veto Total nº 5430/2021, Ofício nº 0180/2021/DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta Veto Integral ao Projeto de Lei nº 3560/2021 (Of. Leg. nº 0214/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a autorização para a criação de um cadastro para a realocação de animais resgatados pelo município em Lares Temporários e suas especificações", nos termos do parágrafo 1º do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei n°5432/2021 - mensagem 32, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Institui o Programa de Regularização Fiscal RefisPel 2021 "Fique em dia com Pelotas", relativo à recuperação de créditos tributários e não tributários do Município, e dá outras providências.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 5407/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a Manutenção de ponto de iluminação na Rua Romeu Machado dos Santos, 250 - Areal.

Pedido de providência nº 5378/2021, da vereadora Cristina Oliveira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos - Departamento de Iluminação Pública - SSUI, o "PEDIDO DE LÂMPADA" na Rua Leopoldo Brod, desde a Idelfonso Simões Lopes até o nº 5014.

Pedido de providência nº 5392/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI: Solicitamos que seja realizada recuperação da via. Local: Rua Alberto Reichow - Fragata.
Pedido de providência nº 5424/2021, da vereadora Fernanda Miranda, Pedido de Providências à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura - SSUI: Solicitamos que seja realizada a limpeza do canal localizado no prolongamento da Avenida Bento Gonçalves e, ainda, a manutenção e recuperação das pedras de sustentação do referido canal.

Pedido de providência nº 5413/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de troca de lâmpada queimada na Rua São Luis, Ap 01, quadra 4 no Bairro Cohab Lindoia.

Pedido de providência nº 5385/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a Recuperação da Iluminação Pública, de modo especial na Rua Saturnino Arruda em frente ao nº 339, no Fragata.
Pedido de providência nº 5404/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, a coleta de galhos e entulhos na Rua Silva Paes esquina com a rua Açores, no bairro Py Crespo nas Três Vendas. 

Pedido de providência nº 5379/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, este pedido seja encaminhado à STT para requalificação da rua Blau Nunes.
Pedido de providência nº 5380/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, este pedido seja encaminhado à SSUI para requalificação da rua Sarandi (Laranjal).
Pedido de providência nº 5381/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, este pedido seja encaminhado à SQA para realização de poda com urgência da árvore na rua Sarandi, em frente à casa 2490.
Pedido de providência nº 5382/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, este pedido seja encaminhado à SQA para realização de poda das árvores na Av. Rio Grande do Sul entre Vacarias e Barra do Ribeiro.
Pedido de providência nº 5383/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, o presente pedido de providências seja encaminhado à SSUI para colocação de material na esquina entre as ruas Canoas e Montenegro (Laranjal).
Pedido de providência nº 5384/2021, da vereadora Marisa Schwarzer, Solicita que após lido em plenário, o presente pedido de providências seja encaminhado à secretaria responsável para que seja feita reposição das lâmpadas nos postes da rua Uruguai (próximo ao número 2190).

Pedido de providência nº 5397/2021, do vereador Rafael Barriga, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente a Prefeitura Municipal de Pelotas - GABINETE DA PREFEITA em REGIME de URGÊNCIA A abertura do Ginásio Municipal de Pelotas para acolher moradores de rua.

Pedido de providência nº 5395/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente em REGIME DE URGÊNCIA à Secretaria de Obras e Pavimentação, solicitando o serviço de tapa-buraco em toda a extensão da rua Benjamin Gastal, bairro Fragata.   
Pedido de providência nº 5396/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie A revitalização da Praça Benjamin Gastal, bairro Fragata, com o devido conserto dos brinquedos e limpeza do local.
Pedido de providência nº 5398/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o Colendo plenário, seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental solicitando em regime de urgência a realização da Poda de árvores localizadas na Praça Benjamin Gastal, nas imediações do Posto de Saúde Fraget, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5399/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a TROCA de lâmpadas queimadas na Praça Benjamin Gastal, Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5400/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a TROCA de lâmpadas queimadas na Ambrósio Perret em frente ao nº 386, Passeio 1, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 5401/2021, do vereador Reinaldo Elias, Propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS limpeza da valeta e esgoto na Travessa Um, na frente do nº 199, localidade do Navegantes 2, bairro São Gonçalo.
Pedido de providência nº 5405/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a Extensão da rede de Luz na rua Pastor Albert Laffaiete Dunstan, entre a rua Campos Sales e Cristóvão Colombo bairro Fragata.
Pedido de providência nº 5406/2021, do vereador Reinaldo Elias, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos que providencie a TROCA de lâmpadas queimadas na rua Dr. João Chaves Campelo esquina Cristóvão Colombo, Fragata.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anderson Garcia / PTB
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marcos Ferreira (Marcola) / PTB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Paulo Coitinho / CIDADANIA
Rafael Dutra (Barriga) / PTB
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 5393 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Propomos a realização de Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, com a Sra. ROBERTA PAGANINI RIBEIRO (Secretária Municipal de Saúde), com o objetivo de ouvir esclarecimentos da Secretária sobre a tensão do município de Pelotas em relação ao SUS, cuja data sugere-se 12 de julho de 2021 as 09h e 30 min.
Aprovado por Unanimidade
2 - Voto de Congratulações nº 5422 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
Propõe Voto de Congratulações à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal (Avenida Ferreira Viana n.º 2.231, bairro Areal, Pelotas/RS, CEP 96085-000) pelos 05 (cinco) anos de existência.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 5431 de 2021
Autor: Míriam Marroni
Pedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Meio Ambiente, com Especialistas, para a apresentação do Novo Marco Regulatório do Saneamento e seus impactos em Pelotas e Região. Dia 16 de julho de 2021, ás 18 horas, a realizar-se de forma virtual e transmitido pela TV Câmara em sinal de tv e nas redes sociais.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5052 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO BASE DE APOIO NOVO AMANHÃ", e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4434 de 2021
Autor: Marisa Schwarzer
Acrescenta o Art. 18-A à Lei nº 6.321, de 14 de janeiro de 2016.
Aprovado por Maioria

Obs.: Em votação de mérito.
6 - Veto Total nº 5000 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício n°0167/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2937/2021 (Of. Leg. n°0178/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Impõe à Secretaria de Qualidade Ambiental o dever de promover registro de ocorrência, junto à Polícia Civil, de casos em que constatar crimes de maus tratos contra animais", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Mantido por Maioria
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4829 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
Determina a Inclusão do Código de Barras (QR code) na Denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
8 - Veto Total nº 4915 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício n°0162/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2963/2021 (Of. Leg. n°0179/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua", nos termos do parágrafo 1° do artigo 86 da Lei Orgânica Municipal.
Mantido por Maioria
9 - Veto Total nº 4997 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Ofício n°0147/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, veta integralmente o PL n°2604/2021 (Of. Leg. n°0176/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Dispõe sobre a divulgação, mediante cartazes, da distribuição de cestas básicas."
Mantido por Maioria
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 5137 de 2021
Autores: José Sizenando, César Brizolara (Césinha), Michel Promove, Rafael Dutra (Barriga), Reinaldo Elias (Belezinha)
Dispõe sobre a garantia de que pessoas que incorram no crime de Racismo Injúria Racial, sejam impossibilitadas de assumir cargos públicos no município de Pelotas e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.
11 - Projeto de Resolução nº 5217 de 2021
Autor: Carlos Júnior
Encaminha Projeto de Resolução, a fim de estabelecer regramento das atividades da TV Câmara, como forma de garantir transparência e licitude às ações do Canal Legislativo.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de mérito.



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