Resumo (93ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 16/09/2021 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Memorando nº 7899/2021, do vereador Marcos Ferreira (Marcola), Venho por intermédio deste requerer, como Lider do governo; de acordo com o regimento, e por acordo com outras bancadas, solicito a retirada da pauta da sessão 93°, as mensagens 33 e 37 para a próxima sessão 94°, para que todos os vereadores possam votar.

Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 7707/2021, do Vereador Sidnei Fagundes, Estabelece cotas para pessoas com deficiência e altas habilidades, no quadro de pessoal de empresas detentoras de concessão ou permissão de obras e serviços públicos no Município de Pelotas.
Projeto de Lei Ordinária nº 6706/2021 - Mensagem n°29/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Pelotas, revogando a Lei Municipal n°4242/97, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7054/2021 - mensagem nº35/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Institui a data de 20 de junho como dia municipal de homenagem às pessoas que faleceram vitimadas pela COVID-19 no Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 6709/2021 - mensagem nº40/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Prorroga excepcionalmente, os mandatos dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - Prevpel, e do Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7055/2021 - mensagem nº42/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7057/2021 - mensagem nº43/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul , e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 7170/2021 - mensagem nº45/2021, da Prefeitura Municipal de Pelotas, Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°4459, de 21 de dezembro de 1999, e dá outras providências.

Sumário de Proposições:

Pedido de providência nº 7677/2021, do vereador Carlos Júnior, Requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, o pedido de recuperação de via com reposição de material (saibro) e nivelamento (patrola) na Rua Vítor Torres, Fragata.

Pedido de providência nº 7658/2021, do vereador César Brizolara, Propõe, que após ouvido o colendo plenário, seja, encaminhado ao Poder Executivo, através do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o pedido de providência para troca de lâmpada queimada, na Av. Cidade de Lisboa, Travessa 1, em frente ao n° 133, Passo do Salso.

Pedido de providência nº 7676/2021, do vereador Dila Bandeira, Requer que, após a tramitação regimental, seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, DIP, lâmpada apagada na rua Felisberto Machado em frente ao n° 228, bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7678/2021, do vereador Dila Bandeira, Propõe ao Executivo Municipal, S.Q.A poda de árvore na rua João Carlos Cortelari em frente ao n° 107, bairro Fragata.

Pedido de providência nº 7664/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providência para Patrolamento da AV. Alfredo Theodoro Born na Vila Princesa Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7665/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, o pedido de providência para remoção de Eucalipto Enorme na Av. Pinheiro Machado em frente ao 2155 hortifruti Pai e Filho.
Pedido de providência nº 7666/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providência para Patrolamento da AV. Quatro na Vila Princesa Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7667/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento do Corredor do Pelotinha – 5º distrito.
Pedido de providência nº 7669/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada na Santa Helena – 8º distrito.
Pedido de providência nº 7670/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada na Colônia Francesa, corredor que passa no cemitério abandonado – 7º distrito.
Pedido de providência nº 7672/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Urbanos, o pedido de providência para Patrolamento da Rua Treze na Vila Princesa Bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7673/2021, do vereador Jair Bonow, Requer, que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, o pedido de providência para Patrolamento e Ensaibramento da Estrada Zinho Romano até o Salão Industria Br 392 – trevo Morro Redondo.

Pedido de providência nº 7681/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao Departamento de Iluminação Pública (DIP), solicitando que seja realizado a substituição de lâmpada queimada, no poste de iluminação na Rua Açores Nº 2226, bairro Lindóia.
Pedido de providência nº 7682/2021, do vereador Jone Soares, Propõe que após ouvido o colendo plenário, seja enviado expediente ao SANEP, solicitando que seja realizado serviço de limpeza de esgoto pluvial na Rua Dr. Romano esquina Rua Açores, bairro Lindóia.

Pedido de providência nº 7683/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) a fim de que seja realizado estudo para colocar semáforo na esquina entre as Rua Ulisses Guimarães e Avenida Engenheiro Ildefonso Simões Lopes.
Pedido de providência nº 7684/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a fim de que sejam feitas melhorias no asfalto da Rua Professor Souza Lobo, no bairro Areal.
Pedido de providência nº 7686/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) a fim de que seja implementada sinaleira para pedestres e ciclistas no cruzamento das Avenidas Bento Gonçalves e Duque de Caxias.
Pedido de providência nº 7687/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (STT) a fim de que seja feito melhorias na ciclovia na Avenida Duque de Caxias e na Praça 20 de Setembro, no Bairro Fragata.
Pedido de providência nº 7688/2021, do vereador Jurandir Silva, Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Providências para a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a fim de que sejam realizadas melhorias na Rua Professor Waldemar Ramos Lopes.

Pedido de providência nº 7668/2021, do vereador Marcos Ferreira,  Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), o conserto do poste de iluminação pública na rua Dr. Bruno Chaves, 312 nas Três Vendas.
Pedido de providência nº 7671/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita ao SANEP, por intermédio do Departamento de Bueiros e Galerias, a recuperação da rua (chupão) na rua Francisco Ferreira Veloso, 770, entre as ruas São Pedro e São Geraldo, no bairro Três Vendas.
Pedido de providência nº 7674/2021, do vereador Marcos Ferreira, Solicita à Prefeitura de Pelotas, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública (DIP), a RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Darcy Cazarré, Passeio Um, de modo especial, em frente ao imóvel n.º 377, no bairro Três Vendas.

Pedido de providência nº 7675/2021, do vereador Sidnei Fagundes,  Requer, após ouvido colendo Plenário, que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), pedido de providências, para que seja efetuado reparo urgente na RUA MIGUEL MEIRELLES, bairro Areal.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Anselmo Rodrigues / PDT
Carlos Júnior / PSD
César Brizolara (Césinha) / PSB
Cristiano Silva / PSDB
Cristina Oliveira / PDT
Dila Bandeira / PSDB
Fernanda Miranda / PSOL
Jair Bonow / PP
Jone Soares / PSDB
José Sizenando / DEM
Jurandir Silva / PSOL
Márcio Santos / PSDB
Marisa Schwarzer / PSB
Michel Promove / PP
Míriam Marroni / PT
Reinaldo Elias (Belezinha) / PSD
Sidnei Fagundes (Sid) / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 7679 de 2021
Autor: Sidnei Fagundes (Sid)
Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Qual a situação atual dos serviços prestados pela Faculdade de Odontologia da UFPEL, em geral, destacando em especial os serviços contratualizados pelo Centro de Especialidades Odontológicas – CEO JEQUITIBÁ: 1) Qual a média de pacientes atendidos nos seis primeiros meses deste ano? 2) Quantos e quais os procedimentos de média e alta complexidade foram atendidos nos primeiros seis meses, por este prestador? 3) Qual o valor referente a contratualização foi repassado a Faculdade de Odontologia, no presente ano? 4) Os tratamentos interrompidos devido a pandemia já foram todos retomados ou existem pacientes no aguardo de serem chamados; 5) A SMS tem fila de espera para tratamentos na referida Faculdade? 6) Quantos acadêmicos da Faculdade de Odontologia estão realizando estágios nas UBS Municipais, nestes últimos dois meses?
Aprovado por Unanimidade
2 - Mensagem nº 33 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.
Transferida a apreciação da matéria
3 - Mensagem nº 37 de 2021
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°4.963, de 9 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Transferida a apreciação da matéria
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7024 de 2021
Autor: Márcio Santos
Autoriza o município de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de redação final
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6808 de 2021
Autor: Jone Soares
Fica autorizado o Município de Pelotas, instituir o “Programa Farmácia Solidária”, que consiste na doação a título gratuito de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por empresas do segmento farmacêutico para a Farmácia Pública e sua subsequente distribuição gratuita à população de baixa renda, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de redação final
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6964 de 2021
Autor: Paulo Coitinho
Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos PAULO PEDROZO E ZOLA TEIXEIRA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de redação final.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6757 de 2021
Autor: Fernanda Miranda
Proposição para que se conceda homenagem ao servidor da Universidade Federal de Pelotas, João Alberto dos Santos Pedroso, na forma da outorga do nome de "Largo do Bola (João Alberto dos Santos Pedroso)", ao trecho do logradouro público na rua Coronel Alberto Rosa, entre as ruas Benjamin Constant e Almirante Tamandaré.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Redação Final.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6811 de 2021
Autor: Míriam Marroni
Institui a semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente no mês de novembro, no âmbito de Pelotas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Redação Final.
9 - Projeto de Resolução nº 6557 de 2021
Autor: Marcos Ferreira (Marcola)
MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Em votação de Redação Final.



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