Matérias da Ordem do Dia (93ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Propõe que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde que, no prazo legal, preste à esta Casa as informações ora requeridas, detalhando os seguintes itens: Qual a situação atual dos serviços prestados pela Faculdade de Odontologia da UFPEL, em geral, destacando em especial os serviços contratualizados pelo Centro de Especialidades Odontológicas – CEO JEQUITIBÁ:
1) Qual a média de pacientes atendidos nos seis primeiros meses deste ano?
2) Quantos e quais os procedimentos de média e alta complexidade foram atendidos nos primeiros seis meses, por este prestador?
3) Qual o valor referente a contratualização foi repassado a Faculdade de Odontologia, no presente ano?
4) Os tratamentos interrompidos devido a pandemia já foram todos retomados ou existem pacientes no aguardo de serem chamados;
5) A SMS tem fila de espera para tratamentos na referida Faculdade?
6) Quantos acadêmicos da Faculdade de Odontologia estão realizando estágios nas UBS Municipais, nestes últimos dois meses?

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°4.963, de 9 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Autoriza o município de Pelotas/RS a reaproveitar e utilizar as árvores objeto de supressão e/ou remoção por parte da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SMQA), cujos troncos estiverem em adequado estado técnico de utilização, para o atendimento de demandas do serviço público, e dá outras
providências.

Fica autorizado o Município de Pelotas, instituir o “Programa Farmácia Solidária”, que consiste na doação a título gratuito de medicamentos não utilizados e dentro do prazo de validade pela população e por empresas do segmento farmacêutico para a Farmácia Pública e sua subsequente distribuição gratuita à população de baixa renda, e dá outras providências.

Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos PAULO PEDROZO E ZOLA TEIXEIRA.

Proposição para que se conceda homenagem ao servidor da Universidade Federal de Pelotas, João Alberto dos Santos Pedroso, na forma da outorga do nome de "Largo do Bola (João Alberto dos Santos Pedroso)", ao trecho do logradouro público na rua Coronel Alberto Rosa, entre as ruas Benjamin Constant e Almirante Tamandaré.

Institui a semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente no mês de novembro, no âmbito de Pelotas.

MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.