Matérias da Ordem do Dia (95ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pelotas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Solicita, a secretária competente, informações a respeito de CONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO RECUPERAÇÃO DE PONTES DE MADEIRA, e da possibilidade de estabelecer um tamanho mínimo de largura, ou seja seis metros de largura, para pontes de madeiras na zona rural.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Studio Xavante – Centro.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Residencial Guimarães - Areal.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Residencial Guimarães II - Areal.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Vasco da Gama - Areal.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Studio Plus – Centro.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Studio Plus II – Centro.

Solicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, informações referentes as Contra-Partidas realizadas no empreendimento imobiliário Studio Residence – Centro.

Requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Educação, a fim de que sejam elucidados os seguintes questionamentos sobre o funcionamento e estrutura física da Escola Municipal Mariana Eufrásia.

Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SARH, Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS, acerca do chamamento de Psicólogos e Assistentes Sociais, aprovados no Edital de Abertura de n° 134/2019: Há previsão para a convocação dos profissionais acima mencionados aprovados no referido concurso público
do município?

Proposição de Audiência Pública, com o tema “Setembro Amarelo: todas as vidas importam”, a ser realizada através da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, da Saúde Mental, da Luta Antimanicomial e do SUS desta Casa. Na data de 23 de setembro do corrente ano, às 19h, com interpretação em Libras e transmissão via TV Câmara.

Proponho a realização de Reunião Pública da Comissão de Saúde no Plenário da Câmara de Vereadores de Pelotas, com o intuito de prestação de contas mensal, com a presença da Senhora Secretária de Saúde de Pelotas, Roberta Paganini Lauria Ribeiro, cuja data sugere-se 27 de setembro de 2021, às 10h30 min.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a desafetação de imóvel público e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Associação de Pais de Down de Pelotas - APADPEL, visando a construção e instalação de uma sede própria para a associação.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°4.963, de 9 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Requer que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. VAGNER CARDOSO SEDREZ, Ex. Assessor Parlamentar nesta casa legislativa, que faleceu no dia 20 de setembro de 2021.

Ofício nº 257/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, apresenta VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 5.970/2021 (Of. Leg. 0345/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Pelotas e dá outras providências".

Ofício nº 258/2021/DAO/SMG, da Prefeitura Municipal de Pelotas, VETA INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 5833/2021 (Of. Leg. nº 0352/2021), cuja ementa dispõe, in verbis: "Institui no âmbito do Município de Pelotas o programa "Emprego Cidadão" para a população em situação de rua, cria o selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências".

Institui o Programa Futebol para todos no município de Pelotas e dá outras providências.